Gestantes podem ser demitidas por justa causa

Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.

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Assédio moral no ambiente de trabalho é crime

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Dia do Trabalhador: a busca constante por melhores condições marca o 1º de maio

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Empregados que vendem benefícios cedidos pelas empresas podem ser demitidos

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Funcionários que se recusarem tomar a vacina contra a COVID-19 podem ser demitidos

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Dia da Justiça: advogado destaca a importância do Direito e do Poder Judiciário para a sociedade

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Aumento da jornada em atividades insalubres pode gerar ações trabalhistas

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Quando e como procurar um advogado?

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Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações

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Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: [email protected]. Site: www.leonardopessoa.adv.br.

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Desistência espontânea ou voluntária?

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O princípio da fragmentariedade e os Tribunais Pátrios

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A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

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Ex-dono do Banco Marka é condenado por propaganda enganosa e má gestão

, Francisco de Assis Moura, fez um saque no valor de R$ 2 milhões, deixando o prejuízo apenas para os investidores.

Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

Suspensão condicional e livramento condicional são institutos do sistema penal brasileiro, dispostos no Título V do Código Penal, respectivamente nos capítulos IV e V, que visam amenizar o rigor das penas, desde que o condenado preencha determinados requisitos, contribuindo assim para a diminuição da população carcerária, bem como para a reabilitação do preso, ao qual lhe seria dado um voto de confiança. Partem do princípio que, o preso tem melhores condições de se ressocializar fora do ambiente promíscuo e estigmatizante de nosso sistema prisional, que, pelas péssimas condições humanitárias que apresentam atualmente no Brasil, muitas vezes contribuem para que o indivíduo se mantenha no mundo do crime. Se bem aplicados, tais institutos são um avanço do Direito Penal, valorizando o caráter de reabilitação das penas, além de desonerar um pouco o Estado dos pesados custos provenientes dos presídios. Caso sejam mal aplicados, podem trazer consequências desastrosas para a sociedade, como a reincidência, aumentando a sensação de impunidade que já paira sobre a população, que assim, tenderá a pensar de forma generalizada que nenhum condenado merece este tipo de benefício. Neste artigo, serão apresentadas as principais características da suspensão condicional e do livramento condicional, bem como as semelhanças e diferenças entre ambas, demonstrando ao leitor a importância de ambos para o Direito Penal brasileiro.

Caí em um golpe financeiro pela internet, e agora?

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Segurança ou restrição? O impacto dos novos enunciados do TJ-SP

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